PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO-SENSU MESTRADO PROFISSIONAL INTERDISCIPLINAR DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO DA JUSTIÇA – PPG/DHJUS
PROGRAMAÇÃO DO III CONGRESSO INTERNACIONAL DHJUS 2019
DEMOCRACIA, DIREITOS HUMANOS E SISTEMA DE JUSTIÇA
Asssita a todas as conferências do III Congresso Internacional DHJUS no Youtube: https://youtu.be/NhSIMvMvC8w
O III Congresso Internacional DHJUS - Democracia, direitos humanos e sistema de justiça é um evento anual realizado pelo Programa de Mestrado Profissional Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça (PPG/DHJUS), e ocorrerá nos dias 18 a 20 de setembro de 2019, em Porto Velho, Rondônia.
Organizado pela Universidade Federal de Rondônia, em parceria com a Escola da Magistratura de Rondônia/Tribunal de Justiça de Rondônia, o PPG/DHJUS tem o objetivo de formar os integrantes das instituições do sistema de justiça da Amazônia Ocidental para atuar diante dos desafios contemporâneos enfrentados no exercício da jurisdição e no desenvolvimento dos indicadores de direitos humanos.
O III Congresso DHJUS irá debater temas relacionados à interação entre a forma atual dos regimes democráticos, a defesa e a promoção dos direitos humanos e as condições para que isso ocorra por meio das instituições do sistema de justiça.
As conferências, debates, cursos, oficinas, apresentações de trabalhos acadêmicos e rodas de conversa irão tratar de temas como o acesso à justiça em ambientes complexos, inclusão, diversidade, eficiência, formação de pessoas, região amazônica e suas dificuldades, novos conflitos, direitos humanos e muitos outros.
Nossos convidados, nacionais e estrangeiros, irão colocar em discussão propostas inovadoras para lidar com os desafios contemporâneos de inclusão social e aqueles relacionados às expectativas de desenvolvimento decorrentes do aperfeiçoamento do sistema de justiça.
Abordaremos a importância da pesquisa científica na formação permanente e continuada dos integrantes de instituições de justiça, nos três poderes, bem como a importância do uso dos métodos científicos na elaboração de políticas públicas baseadas em evidências.
Com alcance regional consolidado, a cada ano aumentamos a participação de interessados vindos de todas as regiões do país. Em 2019, estendemos o alcance de nossas atividades para universidades bolivianas, com a finalidade de promover maior integração entre nossos povos, por meio de uma formação acadêmica de alcance internacional.
A inscrição geral e a participação nas conferências (à noite), debates (das 16h às 18h) e rodas de conversa (18h às 19h) irão conferir certificado de participação de 20 horas/aula. Haverá certificação à parte para os minicursos e workshops.
Todas as inscrições são gratuitas.
Conferências: 19h às 22h: Auditório do TJ/RO
Debates: 16h às 18h: Auditório do MPT
Apresentações, oficinas, minicursos: Escola da Magistratura de Rondônia e outros espaços.
Rodas de conversa: a informar.
Inscrições: www.dhjus.unir.br
Espaços:
Auditório do TJRO (conferências);
Auditório do MPT (debates);
Emeron (Minicursos/Workshops/Apresentações DHJUS)
CONVIDADOS:
VICE-MINISTRA DA JUSTIÇA MARIA ELENA ATTARD BELLIDO (BOLÍVIA)
PROFA. DRA. MARIA TERESA AINA SADEK (FGV/SP)
PROF. DR. JOSÉ LUIZ QUADROS DE MAGALHÃES (UFMG)
PROFA. Dra. RAFFAELLA DA PORCIUNCULA PALLAMOLLA (LaSalle/RS)
PROFA. DRA. LUANNA TOMAZ DE SOUZA (UFPA)
PROF. DR. MÁRIO LUIS VILLARRUEL DA SILVA (UFAC)
PROF. DR. FILIPE AUGUSTO BARRETO CAMPELLO DE MELO (UFPE)
PROF. DR. JOSÉ ROBERTO FRANCO XAVIER (UFRJ)
FÁBIO ROBERTO DE OLIVEIRA SANTOS (DPE/RO)
ORGANIZAÇÃO:
PROFA. DRA. APARECIDA LUZIA ALZIRA ZUIN
PROF. DR. MÁRCIO SECCO
PROF. DR. RODOLFO DE FREITAS JACARANDÁ
PROF. DR. DELSON FERNANDO BARCELLOS XAVIER
PROF. DR. MARCO TEIXEIRA
PROFA. DRA. PATRICIA MARA CABRAL DE VASCONCELLOS
ANDRE VILAS BOAS GONCALVES (Discente)
PRISCILA MATZENBACHER TIBES MACHADO (Egresso)
ISABELA CRISTINA PALUDO (Discente)
LUCAS NIERO FLORES (Discente)
VALDENIA GUIMARAES (Discente)
JULIANA MENDES DE OLIVEIRA WAGNER (Discente)
APARECIDA MARIA DA SILVA FERNANDES (Discente)
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DIA 1 – 18/9/19 (Quarta-feira)
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AÇÃO |
HORÁRIO |
DESCRIÇÃO |
LOCAL |
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Apresentações de pesquisas/DHJUS |
8:00-12:00 |
Simpósio/Apresentações – Pesquisas/DHJUS. |
Emeron/Sala 1 Emeron/Sala 2 Emeron/Auditório 1 Emeron/Auditório 2 |
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Minicurso 1 |
14:00-15:45 |
Da semântica judicial: discursos e produções de sentidos na (não) consolidação de direitos. Prof. Dr. Mário Luís Villarruel da Silva (UFAC).
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Emeron/Sala 1
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Minicurso 2 |
14:00-15:45 |
Redefinindo papéis no processo de regularização fundiária: a atuação jurídica na valorização do diálogo democrático e da cidadania participativa. Fábio Roberto de Oliveira Santos (Defensor Público - DPE).
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Emeron/Sala 2
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Minicurso 3 |
14:00-15:45 |
História e cultura da violência no Brasil e no sudoeste Amazônico. Prof. Dr. Marco Antônio Domingues Teixeira (DHJUS) e Prof. Dr. Sérgio William Domingues Teixeira (UNIR/TJRO).
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Emeron/Auditório 1 |
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Oficina/Workshop 1 |
14:00-15:45 |
Mediação familiar: novas perspectivas para a resolução de conflitos judiciais Profa. Dra. Thais Bernardes Maganhini; Isabela Cristina Paludo - Coordenação do Psicóloga do Apoio Psicossocial às Varas de Família da Comarca de Porto Velho/RO; Valdênia Guimarães - Assistente Social das Varas de Família da Comarca de Porto Velho – TJRO.
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Emeron/Auditório 2 |
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Debates 1 |
16:00-18:00 |
O custo da justiça: eficiência e garantias. Moderador: Guilherme Ribeiro Baldan (TJRO). Debatedores: Profa. Dra. Maria Teresa Aina Sadek (FGV/SP); Ilisir Bueno (TJRO); Representante da OAB; Camilla Holanda Mendes da Rocha (Procuradora do Trabalho MPT).
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Auditório/MPT |
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Roda de conversa 1 |
18:00-19:00 |
Rodas de conversas: A Amazônia vista de dentro. Organização: Centro Acadêmico de Direito/UNIR.
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Cafeteria “Com Café” |
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Conferência 1 |
19:00-22:00 |
Vice-ministra da Justiça da Bolívia Maria Elena Attard Bellido; Profa. Dra. Maria Teresa Aina Sadek (FGV/SP); Prof. Dr. José Luiz Quadros de Magalhães (UFMG).
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Auditório TJ/RO |
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DIA 2 – 19/9/19 (Quinta-feira)
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AÇÃO |
HORÁRIO |
DESCRIÇÃO |
LOCAL
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Minicurso 1 |
8:00-9:45 |
Da semântica judicial: discursos e produções de sentidos na (não) consolidação de direitos. Prof. Dr. Mário Luís Villarruel da Silva (UFAC).
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Emeron/Sala 1
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Minicurso 3 |
8:00-9:45 |
História e cultura da violência no Brasil e no sudoeste Amazônico. Prof. Dr. Marco Antônio Domingues Teixeira (DHJUS) e Prof. Dr. Sérgio William Domingues Teixeira (UNIR/TJRO).
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Emeron/Auditório 1 |
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Oficina/Workshop 2 |
8:00-9:45 |
Projeto “Sementes da Vida”: conscientização e sensibilização ambiental desde o nascimento (Oficina de ideias). Prof. Dr. Clarides Henrich de Barba (PPGE/UNIR); Prof. Dr. Célio José Borges (PPGE/UNIR); Profa. Dra. Aparecida Zuin (PPGE/UNIR). Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas/Instituto Soka/CEPEAM, CSNAM (Centro de sementes nativas do Amazonas/UFAM, INPA, Governo do Estado, Prefeitura e Vemaga).
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Emeron/Sala 2 |
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Oficina/Workshop 3 |
10:00-11:45 |
Apresentação do Programa DHJUS: estrutura, seleção e projeto. Prof. Dr. Márcio Secco (DHJUS).
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Emeron/Auditório 2 |
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Minicurso 4 |
14:00-15:45 |
Teoria crítica, justiça e liberdade. Prof. Dr. Filipe Augusto Barreto Campello de Melo (UFPE); Prof. Dr. Fernando Danner (DHJUS).
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Emeron/Auditório 1 |
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Minicurso 5 |
14:00-15:45 |
Justiça restaurativa, no Brasil e em Rondônia. Profa. Dra. Raffaella da Porciuncula Pallamolla (La Salle); Elivânia Patrícia de Lima (DHJUS).
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Emeron/Auditório 2 |
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Minicurso 2 |
14:00-15:45 |
Redefinindo papéis no processo de regularização fundiária: a atuação jurídica na valorização do diálogo democrático e da cidadania participativa. Fábio Roberto de Oliveira Santos (Defensor Público – DPE/RO).
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Emeron/Sala 2 |
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Minicurso 6 |
14:00-15:45 |
O sistema de justiça na Bolívia: administração, organização e pluralismo efetivo. Professores/Bolívia.
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Emeron/Sala 1 |
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Oficina/Workshop 4 |
14:00-15:45 |
Projeto Anual Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot (Workshop). Profa. Dra. Aparecida Zuin, Alunos/DCJ/UNIR.
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Emeron/Lab. Informática |
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Debate 2 |
16:00-18:00 |
Estado laico, religião do povo: em busca de uma conciliação possível. Moderador: Prof. Dr. Fernando Danner. Debatedores: Prof. Dr José Luís Quadros Magalhães (UFMG); Prof. Dr. Filipe Augusto Barreto Campello de Melo (UFPE); Prof. Dr. Mário Luis Villarruel da Silva (UFAC); Prof. Antônio Carlos Maciel (PPGE/UNIR); Priscila Matzenbacher Tibes Machado (Promotora de Justiça/DHJUS).
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Auditório/MPT |
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Roda de conversa 2 |
18:00-19:00 |
Rodas de conversas: Imigração: relatos e experiências. Organização: Centro Acadêmico de Direito/UNIR.
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Cafeteria Com Café |
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Conferência 2 |
19:00-22:00 |
Profa. Dra. Raffaella da Porciuncula Pallamolla (LaSalle/RS); Profa. Dra. Luanna Tomaz de Souza (UFPA); Prof. Dr. Filipe Augusto Barreto Campello de Melo (UFPE).
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Auditório/TJRO |
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DIA 3 – 20/9/2019 (Sexta-feira)
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AÇÃO |
HORÁRIO |
DESCRIÇÃO |
LOCAL
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Oficina/Workshop 5 |
9:00-12:00 |
Pesquisa empírica em Direito - REED. Prof. Dr. Rodolfo de Freitas Jacarandá (DHJUS). Prof. Dr. José Roberto Franco Xavier (UFRJ)
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Emeron/Auditório 2 |
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Minicurso 4 |
14:00-15:45 |
Teoria crítica, justiça e liberdade. Prof. Dr. Filipe Augusto Barreto Campello de Melo (UFPE); Prof. Dr. Fernando Danner (DHJUS).
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Emeron/Auditório 2 |
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Minicurso 5 |
14:00-15:45 |
Justiça restaurativa, no Brasil e em Rondônia. Profa. Dra. Raffaella da Porciuncula Pallamolla (La Salle); Elivânia Patrícia de Lima (DHJUS).
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MPT |
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Minicurso 6 |
14:00-15:45 |
O sistema de justiça na Bolívia – administração, organização e pluralismo efetivo. Professores/Bolívia.
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Sala 2 |
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Oficina/Workshop 6 |
14:00-15:45 |
Gerenciamento de referência com o uso de base de dados e tutorial Mendeley. Profa. Dra. Carolina Watanabe (UNIR/DHJUS); Prof. Dr. Osmar Siena (UNIR/DHJUS).
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Laboratório de Informática Emeron |
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Debate 3 |
16:00-18:00 |
Justiça e poder: controle e participação. Moderador: Prof. Dr. Delson Xavier (DHJUS). Debatedores: Vice-Ministra de Justiça (Maria Elena Attard Bellido); Presidente da Associação dos Magistrados, Desembargador Alexandre Miguel; Representante OAB/RO; Representante do Conselho Estadual de Direitos Humanos; Raphael Bevilaqua (MPF).
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MPT |
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Roda de conversa 3 |
18:00-19:00 |
Rodas de conversas: Justiça, pluralismo e diversidade. Organização: Centro Acadêmico de Filosofia/UNIR.
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Cafeteria “Com Café” |
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Conferência 3 |
19:00-22:00 |
Conferência: Prof. Dr. Rodolfo de Freitas Jacarandá (UNIR/DHJUS); Prof. Dr. José Roberto Franco Xavier (UFRJ).
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Auditório/TJRO |
Inglês
Espanhol
Português